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Trabalho em domicílio

Modalidade de trabalho realizada na residência do empregado ou em local por ele escolhido, fora do estabelecimento do empregador, mas com vínculo de subordinação. Equipara-se ao trabalho presencial para fins de direitos trabalhistas. Difere do teletrabalho pela ausência do uso predominante de tecnologias de informação.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    O trabalho em domicílio é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina as condições de trabalho, direitos e deveres do empregado e do empregador. Essa modalidade permite que o empregado desempenhe suas funções em sua residência, mantendo a subordinação, e assim garantem-se os direitos trabalhistas como férias, 13º salário e jornada de trabalho controlada.

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