Trabalhadores autônomos
Pessoas físicas que exercem sua atividade profissional por conta própria, sem subordinação jurídica a um empregador, assumindo os riscos de seu negócio. Ex: profissionais liberais, prestadores de serviço eventuais.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
Os trabalhadores autônomos têm direitos e deveres distintos em relação aos empregados, sendo importante a análise das condições de trabalho e a formalização dos contratos de prestação de serviços, a fim de garantir a proteção dos direitos trabalhistas e a responsabilidade civil em caso de danos.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, os trabalhadores autônomos podem firmar contratos de prestação de serviços, que são regidos pelas normas do Código Civil, garantindo a sua autonomia e a possibilidade de optarem pela formalização de suas atividades através de microempreendedor individual, por exemplo.