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Tombar

Realizar o ato administrativo de tombamento, inscrevendo o bem no livro próprio (Livro do Tombo) para conferir-lhe proteção legal como patrimônio cultural.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, o tombamento é um ato administrativo que visa proteger bens considerados de valor histórico, artístico ou cultural, garantindo sua preservação e integridade por meio da regulamentação e fiscalização.

  • Direito Cultural

    No Direito Cultural, tombar um bem se refere à proteção legal de patrimônio cultural, essencial para a preservação da memória coletiva e identidade cultural de uma sociedade.

Termos relacionados