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Tolerância

Ato de permitir ou não reprimir uma prática ou situação que poderia ser impedida ou proibida. Em regra, atos de mera tolerância não induzem posse nem geram direitos adquiridos.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A tolerância pode se manifestar nas relações de vizinhança, onde um proprietário permite o uso temporário de seu imóvel, sem que isso configure a sua posse. Ademais, em contratos, a tolerância em relação ao descumprimento de obrigações pode influenciar a interpretação da relação contratual.

  • Direito Administrativo

    Na esfera administrativa, a tolerância pode ser aplicada na fiscalização de normas, onde a Administração Pública opta por não punir infrações leves, sendo uma prática que deve ser utilizada com cautela para não gerar direitos adquiridos.

Termos relacionados