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Título translativo

Título jurídico apto a transferir a propriedade ou outro direito real de uma pessoa para outra (ex: compra e venda, doação, permuta). No Brasil, para imóveis, requer registro.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, os títulos translativos são fundamentais para a formalização da transferência de bens, exigindo que o contrato seja realizado conforme as normas legais, como a escritura pública em casos de imóveis e o registro no cartório de imóveis para que a transferência tenha eficácia perante terceiros.

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