Título constitutivo
Documento ou ato jurídico que cria uma nova situação jurídica, um direito ou uma obrigação que antes não existia.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o título constitutivo é essencial para a transferência de propriedade, a constituição de um direito real ou a formalização de contratos, sendo indispensável para a validade e a eficácia de determinadas relações jurídicas.