Título de propriedade intelectual
Documento que comprova a titularidade de direitos autorais, patentes, marcas, desenhos industriais ou outros bens intelectuais.
Aplicações práticas
Direito Autoral
No âmbito do Direito Autoral, o título de propriedade intelectual é utilizado para garantir a proteção das obras criativas, assegurando ao autor direitos sobre sua reprodução, distribuição e utilização.
Direito da Propriedade Industrial
No campo do Direito da Propriedade Industrial, o título de propriedade intelectual é fundamental para a proteção de invenções, marcas e desenhos industriais, permitindo ao titular controlar a exploração econômica de suas criações.