Titular
Pessoa física ou jurídica que detém legalmente um direito, uma obrigação, um cargo ou uma posição jurídica. Ex: titular do direito de propriedade, titular de dados pessoais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o titular é a pessoa que possui um direito, como a titularidade de um contrato, de um bem ou de um crédito. Essa figura é fundamental para determinar a quem pertencem os direitos e deveres nas relações contratuais e patrimoniais.
Direito da Privacidade
No Direito da Privacidade, o titular de dados é a pessoa que tem seus dados pessoais coletados e tratados, garantindo direitos como acesso, correção e exclusão das informações.