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Tipo de delitos de expressão

Categoria que agrupa os crimes cometidos através da manifestação do pensamento por palavra, escrito ou outro meio (ex: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    Os delitos de expressão possuem aplicações práticas no âmbito do Direito Penal, onde são tipificados como crimes de calúnia, difamação e injúria, conforme o Código Penal Brasileiro, acarretando penalidades ao autor em caso de condenação.

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