Território
Elemento constitutivo do Estado que compreende a base geográfica sobre a qual o Estado exerce sua soberania. Inclui o solo, subsolo, espaço aéreo, mar territorial e plataforma continental.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O território é fundamental para a configuração do Estado e é abordado nas disposições constitucionais que definem a soberania e a integridade territorial.
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, o conceito de território é crucial para questões de delimitação de fronteiras, soberania nacional e direitos sobre recursos naturais.