Termo : “Terras públicas”
Imóveis pertencentes ao Estado, incluindo as áreas federais, estaduais e municipais, que podem ser afetadas ao uso comum do povo, à administração pública ou a particulares.
Imóveis pertencentes ao Estado, incluindo as áreas federais, estaduais e municipais, que podem ser afetadas ao uso comum do povo, à administração pública ou a particulares.