Terras indígenas
Territórios ocupados pelos povos indígenas, reconhecidos e demarcados pelo Estado, destinados à sua posse permanente e ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e culturais.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
As terras indígenas são protegidas pela Constituição Federal, que garante aos povos indígenas o direito à sua posse e ao usufruto dos recursos naturais nelas contidos, assegurando sua integridade cultural e territorial.
Direito Ambiental
As terras indígenas possuem um valor ambiental significativo, pois muitas dessas áreas são ecologicamente sensíveis e desempenham um papel crucial na preservação da biodiversidade e dos recursos naturais.