Tergiversação
Crime de patrocínio infiel que consiste no ato do advogado ou procurador judicial defender na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias. Viola deveres éticos e profissionais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A tergiversação é tipificada como crime no Código Penal Brasileiro e, portanto, sua prática pode resultar em sanções penais ao advogado ou procurador envolvido, incluindo pena de detenção e multa, além de implicações éticas.Como crime contra a administração da Justiça, a tergiversação fere a confiança no exercício da advocacia e pode levar a desdobramentos em processos judiciais.