Teoria objetivista do direito
Concepções filosóficas que fundamentam o direito em elementos objetivos, externos à vontade do legislador ou do indivíduo, como a razão, a natureza das coisas, os valores sociais ou princípios universais de justiça (jusnaturalismo, algumas correntes sociológicas).
Aplicações práticas
Teoria Geral do Direito
A teoria objetivista do direito é aplicada na análise de normas jurídicas sob a perspectiva de que estas possuem uma fundamentação em valores e princípios que devem ser respeitados independentemente da vontade dos indivíduos, influenciando a interpretação e a aplicação das leis.
Direito Constitucional
Na esfera do direito constitucional, a teoria objetivista serve como fundamento para a proteção de direitos fundamentais, que são vistos como valores universais que devem ser respeitados e garantidos pelo Estado.
Direito Civil
No direito civil, a teoria objetivista é relevante na análise de contratos e obrigações, onde os princípios objetivos que regem as relações sociais orientam a interpretação e a aplicação das normas.