Tabelião
Profissional do direito a quem o Estado delega a função de conferir fé pública a atos e negócios jurídicos, lavrando escrituras, procurações, testamentos públicos, atas notariais, reconhecendo firmas e autenticando cópias. Também conhecido como Notário.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Notarial
O tabelião atua como um agente público responsável pela prática de atos notariais, contribuindo para a segurança jurídica e a autenticidade dos documentos, essencial na celebração de contratos, doações e registros de testamentos.
Direito Civil
Em direito civil, o tabelião é fundamental na formalização de atos jurídicos, como a lavratura de escrituras de compra e venda, doações e lavratura de testamentos, garantindo a eficácia e a publicidade desses atos.