Sustentação oral
Exposição verbal feita pelo advogado perante tribunal (geralmente em segunda instância ou tribunais superiores) para apresentar ou reforçar os fundamentos de seu recurso ou defesa, após a leitura do relatório pelo juiz relator.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A sustentação oral é um importante momento nas sessões de julgamento, onde os advogados têm a oportunidade de defender suas teses e influenciar a decisão do colegiado, sendo comum em apelações e recursos especiais.
Direito Penal
No âmbito do direito penal, a sustentação oral permite ao defensor argumentar sobre questões de mérito e processuais durante os julgamentos de recursos, impactando na análise dos tribunais.