Sonegação de estado de filiação
Crime que consiste em deixar de registrar nascimento de filho ou registrá-lo como de outrem, ou ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil.
Aplicações práticas
Direito Penal
A sonegação de estado de filiação é abordada no Código Penal Brasileiro, onde é tipificada como crime contra a dignidade da pessoa humana. As penalidades podem incluir detenção e multa, dependendo das circunstâncias do caso. Esse crime pode ocasionar complicações no reconhecimento de paternidade e maternidade, além de impactar questões relacionadas a heranças e direitos sucessórios.