Sonegação de estado de filiação
Crime que consiste em deixar de registrar nascimento de filho ou registrá-lo como de outrem, ou ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil.
Crime que consiste em deixar de registrar nascimento de filho ou registrá-lo como de outrem, ou ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil.