JurisHand AI Logo
|

Separação amigável

Modalidade de dissolução da sociedade conjugal (vigente antes da Emenda Constitucional 66/2010) realizada por mútuo acordo entre os cônjuges, formalizada perante o juiz. Embora o termo "separação" tenha perdido sua obrigatoriedade para o divórcio, a expressão ainda pode ser usada informalmente para se referir ao divórcio consensual ou à separação de corpos consensual.