Quaestio facti
(Literalmente: Questão de fato) Ponto controvertido em um processo que diz respeito à ocorrência ou às circunstâncias de um fato concreto. Sua solução depende da análise das provas.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A quaestio facti é fundamental no âmbito do Direito Processual Civil, pois a discussão sobre a prova de fatos é um dos principais elementos para a formação do convencimento do juiz e a resolução do litígio.
Direito Penal
No Direito Penal, a quaestio facti refere-se à necessidade de comprovar a materialidade do crime e as circunstâncias fáticas que o envolvem, sendo imprescindível para a definição da responsabilidade criminal.