Omissão
Inércia juridicamente relevante diante de dever legal de agir, podendo gerar responsabilidade civil, administrativa ou penal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A omissão pode gerar responsabilidade civil quando uma parte não cumpre um dever legal de agir, resultando em danos a outrem. Nesse contexto, a omissão é analisada à luz dos princípios da culpa e da responsabilidade civil por atos omissivos.
Direito Penal
Em Direito Penal, a omissão pode ser tipificada como crime somente se houver um dever legal de agir, como nos casos de omissão de socorro, o que pode acarretar sanções penais ao agente que não interfere em uma situação que exige ação.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a omissão de um agente público em exercer suas funções pode configurar falta grave, resultando em responsabilização administrativa, podendo levar a penalidades como demissão ou multa.