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Litígio

Conflito de interesses entre duas ou mais partes que é submetido à apreciação do Poder Judiciário para solução.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Em matéria de Direito Civil, o litígio pode surgir em questões contratuais, responsabilidade civil e direitos reais, sendo frequentemente resolvido por meio de ações judiciais.

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o litígio é o objeto do processo, onde as partes apresentam suas alegações e provas para que o juiz decida a questão pautada.

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