Licitação pública
Modalidade de licitação em que qualquer interessado que preencha os requisitos do edital pode participar, garantindo-se ampla concorrência e igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A licitação pública é um procedimento essencial no direito administrativo, utilizado para a contratação de obras, serviços e aquisição de bens pela administração pública, assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Direito Público
No âmbito do direito público, a licitação pública favorece a transparência e o controle social das ações governamentais, garantindo que recursos públicos sejam utilizados de forma vantajosa e ética, promovendo a competitividade e evitando práticas de favorecimento.