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LGBTfobia

Termo guarda-chuva que engloba diversas formas de violência, discriminação e preconceito contra pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais não-heteronormativas. Inclui Homofobia e Transfobia.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A LGBTfobia é tipificada como crime no âmbito do Direito Penal, sendo que a legislação brasileira prevê penas para atos de violência e discriminação motivados por orientação sexual ou identidade de gênero, protegendo assim a dignidade e os direitos das pessoas afetadas por esse tipo de comportamento.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a LGBTfobia pode repercutir em ações de indenização por danos morais, onde as vítimas de discriminação e violência podem buscar reparação judicial, evidenciando a necessidade de respeito às identidades de gênero e orientações sexuais.

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