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Lex patriae

Lei do país de origem, a lei aplicável a uma pessoa com base em sua nacionalidade ou país de origem.

Aplicações práticas

  • Direito Internacional Privado

    No direito internacional privado, a lex patriae é fundamental na determinação da lei aplicável a questões de nacionalidade e direitos patrimoniais de pessoas que possuem múltiplas nacionalidades.

  • Direito Civil

    No direito civil, a lex patriae se aplica para resolver conflitos de leis, especialmente em matéria de sucessões e contratos, onde a nacionalidade do indivíduo pode influenciar a aplicação da norma.

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