Lei marcial
Regime jurídico excepcional que, em situações de grave crise, confere poderes extraordinários às autoridades militares para manter a ordem e a segurança públicas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A lei marcial pode ser acionada em situações que exigem medidas excepcionais para garantir a ordem pública, sendo utilizada em casos de revoltas, guerra ou calamidades que colocam em risco a segurança nacional.