Justiça pública
Termo geralmente usado para se referir ao conjunto de órgãos e instituições públicas responsáveis pela aplicação e interpretação das leis, incluindo tribunais, juízes, promotores e defensores públicos.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
A justiça pública atua na promoção da ordem jurídica e na responsabilização penal dos infratores, sendo fundamental na investigação e no processo penal.
Direito Civil
Na esfera civil, a justiça pública assegura a defesa dos direitos dos cidadãos e promove ações judiciais que visam à proteção de direitos e interesses difusos.