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Julgador

Aquele que julga. Pessoa ou órgão investido da função de decidir litígios ou aplicar a lei a casos concretos (Juiz Desembargador Ministro Tribunal Júri).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O julgador é essencial na função de decidir sobre a admissibilidade de recursos, a produção de provas e a análise do mérito das demandas, conforme disposto no Código de Processo Civil.

  • Direito Penal

    No âmbito penal, o julgador é responsável por proferir sentenças em processos que envolvem a aplicação de penas, considerando a culpabilidade e os agravantes pertinentes.