Judicante
Adjetivo que qualifica aquele que julga ou que tem a função de julgar. Refere-se ao magistrado ou órgão com poder de decisão em um processo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o termo judicante é utilizado para se referir ao juízo que exerce a função de decidir o mérito do processo, proferindo sentenças que podem ser objeto de recurso, conforme previsto no Código de Processo Civil brasileiro.
Direito Penal
No Direito Penal, o juiz é considerado judicante ao analisar a culpa do réu em relação às infrações penais, tendo a responsabilidade de julgar a procedência das acusações e aplicar a pena cabível.