Juízo monocrático
Órgão judicial composto por apenas um juiz que decide singularmente as causas sob sua jurisdição. É a regra na primeira instância (Varas). Contrasta com o juízo colegiado. Também conhecido como Juízo Singular.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o juízo monocrático é utilizado na maioria das decisões em primeira instância, onde um único juiz é responsável por analisar e julgar os pedidos apresentados pelas partes, visando a solução dos litígios de forma célere e eficiente.
Direito Penal
Em processos penais, o juízo monocrático é aplicado em diversas fases, como a produção de provas e as decisões sobre medidas cautelares, onde um único magistrado toma decisões referentes a questões processuais.
Direito Administrativo
No contexto do Direito Administrativo, o juízo monocrático pode ser o responsável por apreciações de pedidos administrativos em instâncias inferiores, onde um único juiz ou autoridade deliberará acerca da legalidade das ações executadas pela Administração Pública.