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Juízo singular

Sinônimo de Juízo Monocrático. Órgão judicial composto por um único juiz que decide individualmente.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o juízo singular é responsável por processar e julgar causas de menor complexidade e valor, onde decisões rápidas são necessárias, facilitando o acesso à Justiça.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, o juízo singular atua em casos como infrações que possam ser decididas sem a necessidade de um colegiado, propiciando maior celeridade na resolução de conflitos.

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