Juízo colegiado
Órgão judicial composto por mais de um julgador (desembargadores ministros juízes) que decidem conjuntamente. É característico dos tribunais e de algumas formações especiais de primeira instância. Contrasta com o juízo monocrático.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o juízo colegiado é utilizado em recursos especiais e em alguns casos de apelação, permitindo uma análise mais plural das questões apresentadas, visando aumentar a segurança jurídica.
Direito Penal
Em Direito Penal, o juízo colegiado é comum em tribunais do júri, onde um grupo de jurados decide sobre a culpabilidade ou inocência do réu, refletindo a importância do julgamento por pares na justiça.