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Juiz deprecado

Magistrado que recebe uma carta precatória ou rogatória para cumprir uma diligência processual determinada por outro juiz (o deprecante) fora dos limites de sua competência territorial.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o juiz deprecado é responsável por realizar diligências solicitadas por outro juiz, assegurando o cumprimento das ordens judiciais que podem ocorrer em diferentes jurisdições, garantindo assim a efetividade do processo.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, a figura do juiz deprecado é relevante em casos de investigações ou ações penais que demandam a realização de atos de forma extraterritorial, permitindo a correta tramitação de processos que envolvam crimes cometidos em diferentes regiões.

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