Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Juiz deprecante

Magistrado que expede uma carta precatória ou rogatória solicitando a outro juiz (o deprecado) a realização de um ato processual em sua respectiva jurisdição.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O juiz deprecante atua na fase de cumprimento de diligências processuais que ocorrem em jurisdições diversas, por meio da expedição de cartas precatórias que garantem a efetividade e o andamento do processo.

  • Direito Penal

    No âmbito penal, o juiz deprecante é responsável por solicitar a outra jurisdição a realização de atos como a oitiva de testemunhas ou a execução de diligências, assegurando que a justiça seja aplicada de forma integral e eficaz.

Termos relacionados