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Juiz de direito

Magistrado de primeira instância do Poder Judiciário estadual que julga ações cíveis, criminais e de família, dentre outras. Exerce jurisdição em uma comarca ou vara específica.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O juiz de direito é responsável por conduzir e decidir sobre ações civis, assegurando a aplicação das normas processuais e a resolução de litígios entre as partes.

  • Direito Penal

    No âmbito penal, o juiz de direito atua na apreciação de crimes, determinando a procedência ou improcedência das ações penais e proferindo sentenças.

  • Direito de Família

    O juiz de direito julga questões relacionadas a divórcios, guarda de filhos e pensão alimentícia, visando sempre o melhor interesse das partes envolvidas.

Termos relacionados