Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Ius naturale

Direito natural, uma filosofia jurídica que sustenta que certos direitos e princípios são inerentes à natureza humana e universais, independentemente das leis e regulamentos específicos de uma sociedade ou nação.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    O ius naturale influencia a construção de princípios constitucionais, sobretudo no que diz respeito à defesa dos direitos humanos, que são frequentemente referidos como direitos naturais.

  • Direito Internacional

    Nos tratados e discussões sobre direitos humanos, o ius naturale serve como fundamento para a elaboração de normas que devem ser respeitadas entre nações, independentemente das legislações locais.

Termos relacionados