Iura novit curia
O tribunal conhece a lei, um princípio que estabelece que os tribunais são presumidos ter conhecimento da lei e não precisam ser informados sobre ela pelas partes.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O princípio iura novit curia é aplicado na fase de julgamento em que o juiz pode decidir com base nas normas aplicáveis, mesmo que não tenham sido alegadas ou discutidas pelas partes.
Direito Penal
Em matéria penal, o iura novit curia garante que o juiz pode aplicar a lei penal conhecida ao caso concreto, independentemente das alegações da defesa ou da acusação.