Isenção de ânimo
Imparcialidade neutralidade ausência de paixão ou interesse pessoal ao julgar ou decidir uma questão. Requisito para magistrados jurados e outras funções que exijam objetividade
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A isenção de ânimo é essencial para garantir decisões justas nos processos judiciais, assegurando que o juiz atue com objetividade e sem influência de paixões pessoais.
Direito Penal
A isenção de ânimo é um princípio fundamental para a atuação do juiz, sendo imprescindível para a imparcialidade no julgamento de crimes e aplicação das penas.