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Interpelar

Notificar formalmente alguém judicial ou extrajudicialmente para que cumpra uma obrigação preste esclarecimentos ou cesse uma conduta. Ato que pode constituir o devedor em mora

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No Direito Civil, interpelar é comum em relações contratuais, onde uma das partes pode notificar a outra para exigir o cumprimento de obrigações pactuadas.

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a interpelação serve como um meio para constituir o devedor em mora, permitindo que o credor formalize sua reivindicação antes de adotar medidas judiciais.