Interoperabilidade (Plataformas)
Capacidade de diferentes sistemas, plataformas ou serviços digitais trocarem informações e funcionarem conjuntamente de maneira eficaz. No contexto da regulação de plataformas (ex: DMA europeu), a interoperabilidade pode ser exigida para promover a concorrência e reduzir o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia (gatekeepers).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito da Concorrência
A interoperabilidade é essencial para garantir a concorrência justa entre plataformas, permitindo que novos entrantes no mercado consigam competir com grandes empresas, evitando a concentração de poder econômico.
Direito Digital
No âmbito do direito digital, a regulação da interoperabilidade pode ser utilizada para assegurar que diferentes serviços e plataformas possam interagir de forma benéfica para os usuários, promovendo a liberdade de escolha e a utilização eficaz de recursos digitais.