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Compatibilidade

Qualidade do que é compatível, que pode coexistir ou ser exercido simultaneamente sem conflito ou impedimento legal (ex: compatibilidade de horários, compatibilidade entre cargos públicos).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A compatibilidade é um aspecto importante na análise de acúmulo de cargos públicos, onde se deve verificar se as funções exercidas por um servidor público podem coexistir sem infringir normas de legalidade ou regulamentações administrativas.

  • Direito do Trabalho

    No âmbito trabalhista, a compatibilidade pode ser considerada no que tange à conciliação de funções acumuladas pelo trabalhador, assegurando que as atividades laborais não conflitem entre si.

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