Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Intenção

Propósito vontade deliberada de realizar um ato ou alcançar um resultado. Elemento subjetivo relevante para caracterizar o dolo em crimes e atos ilícitos

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A intenção é um elemento essencial para a configuração do dolo, que é a vontade de realizar um ato ilícito, sendo fundamental para a tipificação de diversos crimes.

  • Direito Civil

    No âmbito civil, a intenção é considerada na análise de contratos e na caracterização de atos jurídicos, sendo relevante para a verificação da boa-fé e da intenção das partes envolvidas.