Indigência
Estado de extrema pobreza miséria falta de recursos mínimos para a subsistência
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
A identificação da indigência é crucial na concessão de benefícios sociais e assistenciais, como a assistência social e a inclusão em programas de proteção ao trabalhador. A definição do estado de indigência possibilita o acesso a políticas públicas que visam garantir a dignidade e a sobrevivência de indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a indigência pode influenciar questões de responsabilidade civil e na análise da capacidade de ato das pessoas, especialmente em relação à proteção dos direitos de indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica.