Indígena
Pessoa pertencente a um povo originário do território brasileiro cujas características culturais sociais e históricas o distinguem da sociedade nacional. Sujeito de direitos especiais garantidos pela Constituição e pelo Estatuto do Indígena (Lei nº 6.001/73) incluindo direitos territoriais e culturais
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
Os indígenas possuem direitos especiais reconhecidos na Constituição Federal, que garantem a preservação de suas terras, culturas e modos de vida. Essas diretrizes são fundamentais para a proteção de suas identidades e a promoção da diversidade cultural no Brasil.
Direito Ambiental
Os povos indígenas têm direito à proteção do meio ambiente onde habitam, sendo suas terras consideradas inalienáveis e imprescritíveis, o que reforça a importância da preservação dos ecossistemas tradicionais.