Inculpabilidade
Ausência de culpa. Estado de quem não pode ser considerado culpado por um ato ilícito seja por falta de dolo ou culpa ou por causas que excluem a culpabilidade (ex erro de proibição inevitável coação moral irresistível)
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A inculpabilidade é um conceito fundamental no Direito Penal, sendo utilizada para determinar a responsabilização de indivíduos que, devido a condições específicas, não podem ser considerados culpados por suas ações, como em casos de doença mental ou erro de proibição inevitável.