Incidente de uniformização de jurisprudência
Mecanismo processual destinado a prevenir ou eliminar divergências de interpretação sobre o direito entre órgãos julgadores do mesmo tribunal ou de tribunais diferentes promovendo a coerência e a estabilidade da jurisprudência
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O incidente de uniformização de jurisprudência é aplicado no âmbito do direito processual civil, visando assegurar que as decisões dos tribunais estejam alinhadas, evitando decisões contraditórias e promovendo segurança jurídica.