Incesto
Relação sexual entre parentes próximos (consanguíneos ou afins) cujo grau de parentesco impede o casamento. Não é crime autônomo no Brasil mas constitui impedimento matrimonial absoluto e pode ser relevante em crimes sexuais contra vulneráveis
Aplicações práticas
Direito de Família
O incesto é considerado um impedimento matrimonial absoluto no Direito de Família, impedindo que parentes próximos contraiam matrimônio, o que pode ser relevante para a análise de validade de casamentos e efeitos patrimoniais decorrentes.
Direito Penal
Embora o incesto não constitua crime autônomo, pode ser relevante em contextos de crimes sexuais, especialmente no tratamento de vulneráveis, suscitando considerações sobre consentimento e proteção da dignidade.