Incapacidade total e permanente
Impossibilidade definitiva e completa para o exercício de qualquer atividade laboral. Grau máximo de incapacidade relevante para benefícios previdenciários e securitários
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
A incapacidade total e permanente é um requisito fundamental para a concessão de benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez e pensão por morte, no âmbito do direito previdenciário.
Direito Securitário
Em seguros de vida e invalidez, a incapacidade total e permanente é um fator determinante para acionamento de coberturas contratuais, garantindo ao segurado e seus dependentes proteção financeira.