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In absentia

Expressão latina que significa 'na ausência'. Utilizada para indicar que um ato processual como um julgamento ou citação ocorreu sem a presença física do acusado ou interessado

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a expressão 'in absentia' é utilizada frequentemente quando um réu não comparece a um julgamento, permitindo que o tribunal conduza o processo e, eventualmente, proferir uma sentença mesmo na ausência do acusado.

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, atos como a citação podem ser realizados 'in absentia' quando o destinatário não está presente, possibilitando a continuidade do processo mesmo sem a presença da parte citada.

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