Impugnação ao cumprimento de sentença
Ato processual pelo qual o devedor apresenta objeções à execução de uma sentença, alegando, por exemplo, excesso de execução, erro na aplicação da lei ou cálculo incorreto do valor devido.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A impugnação ao cumprimento de sentença é utilizada pelo devedor que busca contestar a execução de uma decisão judicial, podendo alegar vícios ou erros que impactem o valor ou a forma da execução.