Imprensa
Conjunto dos veículos de comunicação social destinados à difusão de notícias informações e opiniões (jornais revistas rádio TV internet). A liberdade de imprensa é direito fundamental mas sujeita a responsabilidade civil e penal por abusos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A imprensa é um dos pilares da democracia, assegurada como liberdade de expressão na Constituição Federal. A proteção à liberdade de imprensa permite a veiculação de informações e opiniões, contribuindo para o debate público e controle social.
Direito Penal
A atuação da imprensa deve respeitar limites legais, podendo incorrer em responsabilidade penal por crimes como calúnia, difamação e injúria, caso veicule informações falsas ou ofensivas a indivíduos.
Direito Civil
A imprensa pode ser responsabilizada civilmente por danos causados a terceiros, como em casos de divulgação inadequada de informações, que implique em lesão à honra ou imagem do indivíduo.